Welcome to the Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS)

(Ministry of Labour and Social Solidarity Homepage)

The Ministry was created on 1916 as Ministry of Labour and Social Welfare. Now it is called Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) (Ministry of Labour and Social Solidarity).

Duties performed by the MTSS include definition, orientation and practice of the politics of labour and employment, professional training, social security and social insertion, as well the rehabilitation of disabled people.

The Minister of Labour and Social Solidarity is assisted by the Secretary of State of Social Security, the Secretary of State of Employment and Professional Training, and the Secretary of State Adjunct and for Rehabilitation.

The politics of MTSS are putting into action through integrated services under the direct administration of State, organisms under superintendence and tutelage as well consulting organisms.

Members of Government

Minister of Labour and Social Solidarity:

Dr. José António Fonseca Vieira da Silva

Head of the Office:

Dr. Diogo Franco

Secretaryship

Phone: 21 842 41 00

Fax: 21 842 41 08

Address: Praça de Londres, 2-16.º

1049-056 Lisboa

E-mail address: gmtss@mtss.gov.pt

Internet site: http://www.mtss.gov.pt

Secretary of State for Social Security:

Dr. Pedro Manuel Dias de Jesus Marques

Head of the Office:

Jorge Damas Rato

Secretaryship

Phone: 21 844 17 00

Fax: 21 844 17 42

Address: Praça de Londres, 2-17.º

1049-056 Lisboa

E-mail address: gabinete.sess@mtss.gov.pt

Internet site: http://www.mtss.gov.pt

Secretary of State for Employment and Professional Training:

Dr. Fernando Medina Maciel Almeida Correia

Head of the Office:

Dra. Elsa Justino

Secretaryship

Phone: 21 844 18 00

Fax: 21 844 18 46

Address: Praça de Londres, 2-15.º

E-mail address: gseefp@mtss.gov.pt

Internet site: http://www.mtss.gov.pt

Secretary of State Adjunct and for Rehabilitation:

Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz

Head of the Office

Dr. Rui Daniel Ferreira Rosário

Secretaryship

Phone: 21 844 16 00

Fax: 21 844 16 16

Address: Praça de Londres, 2-14.º

1049-056 Lisboa

E-mail address: gabinete.sear@mtss.gov.pt

Internet site: http://www.mtss.gov.pt

MTSS comprehends the following Organisms and Services:

• Services under direct administration of State
  • General Administrative Office (Secretaria-Geral)
  • General Inspectorate (Inspecção-Geral)
  • General Directorate for Employment and Labour Relations (Direcção-Geral de Emprego e Relações de Trabalho)
  • General Directorate for Social Security (Direcção-Geral da Segurança Social)
  • Cabinet/Section for Strategy and Planning (Gabinete de Estratégia e Planeamento)

• National Organisms
  • In the area of Labour Relations
    • Authority for Working Conditions (Autoridade para as Condições de Trabalho)
  • In the area of Social Security and Social Insertion
    • Institute for Financial Management of Social Security, P. I. (Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P)
    • Institute for the Management of Funds for Capitalisation of Social Security, P.I. (Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P.)
    • Institute for Social Security, P.I. (Instituto da Segurança Social, I.P.)
    • National Institute for the Rehabilitation P.I. (Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.)
    • Institute for Informatics and Statistics of Social Security, P.I. (Instituto de Informática, I.P.)
  • In the area of the Management of Communitarian Funds
    • Institute for the Management of the European Social Fund, P.I. (Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.)

• Other organisms under superintendence and tutelage
  • Pious House of Lisbon (Casa Pia de Lisboa)
  • National Institute for the Improvement of Free Times of Employees (Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores)
  • Institute António Sérgio for the Cooperative Sector (Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo)

• Social Provident Funds (Caixas de Previdência Social)
  • Family Allowances Funds for Bank Employees (Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários)
  • Provident and Family Allowances Funds for Reporters (Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas)
  • Provident Funds for Lawyers and Solicitors (Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores)
  • Provident Funds for Engineers (Caixa de Previdência dos Engenheiros)
  • Provident Funds for the Workers of the Portuguese Radio Marconi Company (Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi)
  • Provident Funds for the Workers of the Incorporated Company of Gas and Electricity (Caixa de Previdência do Pessoal das Companhias Reunidas de Gás e Electricidade)
  • Provident Funds for the Workers of Lisbon and Oporto Thelephones Company (Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto)
  • Provident Funds for the Workers of the Portuguese Company of the Free Waters, Incorporated Company (Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA)
  • Concrete – Federation of the Provident Funds (“Cimentos” – Federação das Caixas de Previdência)

• Other organisms under superintendence and partnership tutelage
  • Holy House of Lisbon – jointly with the Ministry for Health (Santa Casa da Misericórdia – conjuntamente com o Ministério da Saúde)
  • Institute for Employment and Professional Training – jointly with the Ministry for Education (Instituto do Emprego e Formação Profissional – conjuntamente com o Ministério da Educação)
  • National Agency for Qualifying, P.I. – jointly with Ministry for Education (Agência Nacional para a Qualificação, I.P. – conjuntamente com o Ministério da Educação)

• Other frameworks under MTSS
  • National Committee for the Protection of Children and Juveniles in Risk- jointly with Ministry for Justice (Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco – conjuntamente com o Ministério da Justiça)
  • Committee for Equality on Labour and Employment (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego- CITE)

• Consulting Organs
  • National Council for the Rehabilitation and Integration of the Disabled People (Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência)
  • National Council for Social Income for Insertion (Conselho Nacional do Rendimento Social de Inserção)
  • National Council for Professional Training (Conselho Nacional da Formação Profissional)
  • National Council for the Promoting of Volunteers (Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado)
  • National Council for Safety and Hygiene at Work (Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho)
  • National Council for Social Security (Conselho Nacional de Segurança Social)
  • Consultative Council for Families (Conselho Consultivo das Famílias)
  • Committee for Promoting Politics of Family (Comissão para a Promoção de Políticas de Família)

• Financial Controller for Ministery of Labour and Social Solidarity (Controlador Financeiro do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social)

• Inspecção Geral do MTSS
• Secretaria-Geral