Já está em consulta pública a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2019-2022

O Comité dos Direitos da Criança encorajou Portugal a elaborar uma Estratégia Nacional abrangente para aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, incluindo objetivos e metas específicos para monitorizar efetivamente o progresso na aplicação dos direitos das crianças e jovens em todo o território.

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